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PORTARIA Nº 340 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
DISPÕE SOBRE DEMISSÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
JAMIS SILVA BOLANDIN, Prefeito de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferi¬das no INCISO II no artigo 73 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO;
Considerando o Parecer da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar;
Considerando o Parecer Jurídico 040/2021 da Procuradoria Geral do Município,
RESOLVE:
Artigo 1º - DEMITIR a Senhora ELINÉIA APARECIDA BETI por abandono de cargo, com base no Artigo 158, Inciso II da Lei Complementar 005/2003.
Artigo 2º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 07 de novembro de 2014, revogando as disposições em contrário.
REGISTRADA PUBLICADA CUMPRA-SE
PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS
AOS 30 DE NOVEMBRO DE 2021
JAMIS SILVA BOLANDIN
Prefeito Municipal
PUBLICADA POR AFIXAÇÃO NO LOCAL DE COSTU